O Presidente da República promulgou o diploma do parlamento que altera as regras de funcionamento do incentivo de IRC à valorização salarial, eliminando a obrigação de as empresas reduzirem as desigualdades salariais entre trabalhadores para acederem ao incentivo fiscal.
Com o diploma que Marcelo Rebelo de Sousa agora promulgou, aprovado pelo parlamento a 17 de outubro, a obrigação de reduzir as desigualdades deixa de ser uma das condições exigidas para as empresas beneficiarem deste incentivo.
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